TJMA · Acórdão

Apelação Cível 0002004-21.2016.8.10.0058

Órgão: 6ª Câmara Cível
Publicação: 24/11/2025
Resultado: Negado

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Dispositivo

acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração

Citações

art. 189 do CC
art. 927 do CC
art. 5º da CF
art. 37 da CF
art. 37 do CPC
art. 131 do CPC
art. 485 do CPC
art. 1.022 do CPC
art. 1.026 do CPC
art. 131 do CPC/1973
art. 485 do CPC/1973

Inteiro teor

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