Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO LAUDO PERICIAL DO ESTADO E TESTEMUNHAS QUE ISENTAM O CONDUTOR DA APELADA DE RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. PREVALÊNCIA POIS DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TESE RECURSAL DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO MOTORISTA DA ORA APELADA QUE NÃO ACHA PROVA NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1 NÃO TENDO A PARTE RECORRENTE REBATIDO A CONCLUSÃO DO LAUDO TÉCNICO DO NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINAIS DE SOBRAL/CE, PARA FINS DE PROVAR UMA CONDUTA ILÍCITA PERPETRADA PELO PREPOSTO DA PARTE APELADA, NÃO SE CONSTATA, PORTANTO, UM ILÍCITO CIVIL QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INAUGURAL. NA VERDADE, SEGUNDO O LAUDO E AS TESTEMUNHAS, AO QUE TUDO INDICA, FOI A VÍTIMA QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE.2 À LUZ DOS ENSINAMENTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS PÁTRIOS, NOTA-SE QUE A PARTE RECORRENTE DEIXOU DE SATISFAZER O SEU ENCARGO PROCESSUAL (ART. 373, INCISO I, CPC), PARA PROVAR O ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE DO MOTORISTA, O QUE É ESSENCIAL PARA A EVENTUAL REFORMA DA SENTENÇA, MORMENTE QUANDO EXISTEM OUTRAS PROVAS ROBUSTAS INDICANDO QUE NÃO HOUVE UMA RESPONSABILIDADE DIRETA DO PREPOSTO DA APELADA NO EVENTO LESIVO.3 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO:
por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Privado · TJCE · presidente: José Ricardo Vidal Patrocínio
Composição: José Ricardo Vidal Patrocínio (presidente); Antônio Abelardo Benevides Moraes; Carlos Augusto Gomes Correia; Emanuel Leite Albuquerque; Hortensio Augusto Pires Nogueira (convocado).
Secretaria: Secretária: Dra. Jennifer Queiroz Lima
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.