Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S/A em face da Decisão proferida no Processo n. 0805109-79.2024.8.10.0029 - Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Negativação Indevida c/c Danos Morais, movida por Paulo Acelino da Silva, a qual deferiu a liminar para suspensão dos descontos do contrato questionado na referida Ação. Em consulta realizada ao Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º grau, constata-se que foi proferida sentença no citado processo, a qual confirmou a liminar e julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Assim, entendo que o exame da pretensão recursal resta despiciendo. Ante o exposto, com base no art. 932, inc. III, do CPC, JULGO PREJUDICADO o presente Recurso. Publique-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data da assinatura digital. Juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Relatora em Respondência
Em consulta realizada ao Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º grau, constata-se que foi proferida sentença no citado processo, a qual confirmou a liminar e julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.