Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo procedente a reclamação, com fundamento no art. 34, "c", do RISTJ, para cassar a decisão proferida pelo Juízo reclamado, determinando o imediato cumprimento da decisão exarada no IAC 14 do STJ. Prejudicado o recurso de embargos declaratórios de fls. 181/188. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA38957351 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): BENEDITO GONÇALVES Assinado em: 27/10/2023 18:49:00 Código de Controle do Documento: ed335c2b-cd7b-4761-ada0-9eeacd72d845 Brasília, 27 de outubro de 2023. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator Documento eletrônico VDA38957351 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): BENEDITO GONÇALVES Assinado em: 27/10/2023 18:49:00 Código de Controle do Documento: ed335c2b-cd7b-4761-ada0-9eeacd72d845
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Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.