Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Seções Cíveis Reunidas Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0017780-26.2009.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas AUTOR: Paulo Porto Maciel e outros (35) Advogado(s): EURIPEDES BRITO CUNHA, EDMUNDO SAMPAIO JONES, EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR, ROMOLO DIAS COSTA NETO, PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA REU: Derba Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia Estado da Bahia e outros Advogado(s):LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA
ACORDAM os magistrados integrantes das Seções Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em rejeitar a preliminar e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória
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Seções Cíveis Reunidas · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.