Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo. Entretanto, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente LUCAS CORTELINI DOS SANTOS ao total de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de 194 dias-multa. Comunique-se o juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA45843050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 25/02/2025 16:12:50 Publicação no DJEN/CNJ de 27/02/2025. Código de Controle do Documento: 1d35d94e-697d-40e8-8238-921415388f4d
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.