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STJ, RE no REsp 395.575/PR: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 395.575/PR

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 27/08/2004
Resultado: Não conhecido

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Dispositivo

Em face do exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 16 de agosto de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 97 da CF

Inteiro teor

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