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STF, AI 678.045/DF: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 678.045/DF

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 29/03/2010
Publicação: 16/04/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao agravo.

Citações

art. 5º da CF
art. 7º da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF AI 523640 · 15/02/2005
STF AI 480081 · 04/06/2004
STF AI 168707 · 02/02/1996

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