Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, ausentes os pressupostos autorizadores, indefiro a liminar. Solicitem-se informações. Após, vista ao Ministério Público. Findas as férias, sejam os autos conclusos ao Ministro Relator. Intimem-se Brasília, 29 de dezembro de 2000. Ministro Paulo Costa Leite Presidente
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O STJ HC 15.588 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa