Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço o . habeas corpus Documento eletrônico VDA50990268 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:29 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 43fb89d0-b22c-4013-8208-92a5b6128766 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50990268 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:29 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 43fb89d0-b22c-4013-8208-92a5b6128766
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