Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. TUTELA CONCEDIDA EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE REVERSÃO. DETERMINAÇÃO PARA BLOQUEIO DA SAFRA 2021/2022. DEPÓSITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO. PREJUDICIALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ALEGAÇÕES JÁ POSTULADAS E ANALISADAS EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. COLHEITA E ALIENAÇÃO JÁ EXAURIDAS. MANIFESTAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA PRODUTIVIDADE ANUAL. VALOR LÍQUIDO AUFERIDO NAS VENDAS. ÁREA DO IMÓVEL EM LITÍGIO. BASE DE CÁLCULO. VALOR APURADO. DEPÓSITO JUDICIAL. QUANTUM QUE FICARÁ INDISPONÍVEL ATÉ JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EVENTUAL RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. REFORMA DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752260-69.2022.8.18.0000 - Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 05/07/2023 )
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Composição: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior (presidente); Manoel de Sousa Dourado; Edson Alves da Silva (convocado).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.