Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 402.225 - RS (2001/0092820-5) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA STOCKINGER E OUTROS AGRAVADO : RENE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI E OUTROS Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento que visa ao processamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, alegando violação aos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução, 115, CC, 126, CPC, 3º, 51, CDC e 4º, IX, da Lei 4.595/64, bem como dissídio jurisprudencial. O agravante sustenta a legalidade dos pactos que prevêem, em contrato de compensação de dívida, a cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% a.a. e comissão de permanência. Subam os autos para melhor exame do recurso especial. P.I. Brasília, 16 de novembro de 2001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.