Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM DANO ESTÉTICO, DANO MORAL E DANOS EMERGENTES EM DESFAVOR DO REQUERENTE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO NÃO E PROVIDO. I. No caso em apreço, a parte agravante pleiteia a suspensão de decisão agravada que fixou honorários e deferiu os cálculos apresentados pelo agravado. II. Portanto, não há que se questionar a reforma da decisão recorrida tanto em razão da boa técnica utilizada pelo juízo singular, aplicada ao direito material e processual. III. Com relação aos honorários, justifica-se reafirmar a decisão proferida pelo juízo de origem, porque de acordo com a ação da jurisprudência do STJ, o depósito para a garantia do juízo e, assim, apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sem a possibilidade de levantamento do valor pela parte exequente, não serve como pagamento voluntário, devendo ser aplicação multa e honorários advocatícios. IV. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
acordam os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO MAJORITÁRIA , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, ACOMPANHADO PELO DESEMB ARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA CONTRA O VOTO DIVERGENTE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.