Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. APELANTE CONDENADO NAS PENAS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. 1. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE NÃO SE MOSTRA DISSOCIADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CORPO DE JURADOS QUE, COM AMPARO NOS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS, ACOLHEU AS INDAGAÇÕES RELATIVAS À MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO DECISUM VERGASTADO DESARRAZOADA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, de acordo com o voto do Relator:
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