Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Portanto, afastada a legitimidade passiva do Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, de rigor a extinção do feito, sem julgamento de mérito, consoante dispõe o art. 485, IV, do CPC/2015. Posto isso, com fundamento no art. 212 do Regimento Interno desta Corte, JULGO EXTINTO o mandado de segurança, sem resolução de mérito.
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O STJ MS 25.476 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.