Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente mandado de segurança nos , termos do do Regimento Interno do STJ. art. 212 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de novembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA52501207 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 21/11/2025 09:54:56 Publicação no DJEN/CNJ de 26/11/2025. Código de Controle do Documento: e4fbff30-90e1-4f58-b118-b9213339246f
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.