Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Acórdão
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS TELHAS, COMO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
Pelo exposto, conheço do recurso, à vista ] à do cissídio demonstrado, porém lhe nego provimento. Í ] ! o GS te 48 RS “Q / 4 da ? ] STE 205 a ' 300 RR 75.559 - RS - Rel., Hin. Oswaldo Trigueiro. Recttse Adão João do Souza e outros (Advse Flávio Alcaraz Gomes e Mau rício dos Peis). Recdo, Estado do Rio Grande do Sul (Adv. Nam ria Dulce Pôrto Brasil). . . ' Decisão: Conhecido mas não provido. Unânime. Falou, pe-, 105 Eecorrenteos, o Dr. Maurício dos Reis. 1º T.,em 27-2-73. - presidência do Sr. Ministro Luiz Gatlotti. Presentes à sessão os Srs. Ministros Oswaldo Trigueiro, Aliomar Baleci “ro, Djaci Falcão, Rodrigues Alckmin, e, o Dr. Oscar Corrõa pina, Procurador-Geral da república, substituto. Compare — “ ceu o Sr. Ministro Barros Monteiro, para julgar processos que & Relator. : , cce ee ee£E, Eprueecary É . . A «Te , o Aiberto Veronese Aguiar, secretário. 00903010 . 04370750 : : 05594000 : 00000470 ci EE : Ia ” T K ts " " . Gio dE OPRUT - ' ]
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "tributo: incidência, isenção ou imunidade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.