Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Nesse sentido: AgRg nos EDcl nos EDv nos EDcl no relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado AREsp n. 2.203.366/SP, em DJe de 8/5/2023, 10/5/2023. […] Em face do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência.
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