RE no REsp 524.367/DF

Dispositivo

Diante do exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 9 de agosto de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 146 da CF
• art. 150 da CF
• art. 195 da CF
• art. 56 da Lei 9.430/1996

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF AI 449734 · 07/05/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema