Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. PACIENTE IDOSO COM DEMÊNCIA AVANÇADA. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. SÚMULA 12 DO TJBA. RECUSA ABUSIVA. HOME CARE COMO DESDOBRAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ROL DA ANS. LEI Nº 14.454/2022. ADI 7265/STF. POSSIBILIDADE DE COBERTURA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. REDE CREDENCIADA. DIREITO DA OPERADORA À ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEMBOLSO LIMITADO À TABELA DA OPERADORA EM CASO DE LIVRE ESCOLHA. FATOS SUPERVENIENTES. ALEGAÇÕES UNILATERAIS NÃO SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM. CONFLITO ENTRE
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar em parte o decisum
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5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.