Apelação Cível 0800999-33.2023.8.10.0074

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EM JULGAMENTO ESTENDIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, A QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MULTA IMPUTADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO

Dispositivo

EM JULGAMENTO ESTENDIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, A QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MULTA IMPUTADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO

Citações

• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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