Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015 e no art. 19, § 6º, da Lei n. 12.153/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de setembro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA43302019 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 09/09/2024 09:00:27 Código de Controle do Documento: c0774362-9612-403d-a043-0f1e0a18dc39
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O STJ PUIL 4.268 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa