MI 3.588/DF

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 5º da CF
• art. 40 da CF
• art. 57 da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MI 3.588 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MI 1477 · 10/06/2011
• STF MI 3715 · 26/05/2011
• STF MI 2661 · 04/05/2011
• STF MI 2195 · 18/03/2011
• STF MI 795 · 22/05/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MI 721 · citado 855 vezes nesse tema
• STF MI 795 · citado 605 vezes nesse tema
• STF MI 542 · citado 350 vezes nesse tema
• STF MI 1286 · citado 364 vezes nesse tema
• STF MI 788 · citado 342 vezes nesse tema