Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS VINCULADOS AO MESMO TRIBUNAL. ART. 105, I, "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CASO QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DO STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
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