Apelação Cível 0512330-61.2017.8.05.0001

Ementa

0512330-61.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marilene Nunes De Almeida Apelante: Mônica Costa Da Silva Advogado: Sinevaldo Do Rosario Barbosa (OAB:BA48790-A) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO n. 0512330-61.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: MÔNICA COSTA DA SILVA Advogado(s): SINEVALDO DO ROSÁRIO BARBOSA (OAB BA48790-A), ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB BA1048-A) EMBARGADA: MARILENE NUNES DE ALMEIDA Defensor: ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA NO ACÓRDÃO CENSURADO. EMBARGANTE. PRETENSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1022, DO CPC. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MEDIDA PROCRASTINATÓRIA. MULTA. IMPOSIÇÃO. RECURSO. DESACOLHIMENTO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DESACOLHER OS EMBARGOS, e o fazem pelas razões seguintes

Citações

• art. 561 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.