EDcl no CC 222.219/DF

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE NOVO EXAME. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Citações

• art. 66 do CPC
• art. 860 do CPC
• art. 951 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 215648 · 17/12/2025
• STJ AREsp 1545376 · 12/09/2025
• STJ CC 191284 · 04/11/2024
• STJ AREsp 2436416 · 15/08/2024
• STJ REsp 2082059 · 01/07/2024
• STJ AREsp 2338340 · 23/04/2024
• STJ EREsp 1874222 · 24/05/2023
• STJ AREsp 1891964 · 25/04/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 1366243 · citado 131 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ CC 154894 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ CC 179787 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 20 vezes nesse tema