Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR FAIXA ETÁRIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA OPERADORA E MANTEVE A SENTENÇA. EMBARGOS OPOSTOS PELA CASSI. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS 952 E 1016 DO STJ E NECESSIDADE DE APURAÇÃO ATUARIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REEXAME DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. ERRO MATERIAL VERIFICADO NO ACÓRDÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO CONCEDIDA À APELANTE CASSI, MAS APENAS AOS AUTORES DA DEMANDA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO JULGADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM ALTERAÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DA CASSI REJEITADOS. EMBARGOS DOS AUTORES ACOLHIDOS.
EMBARGOS DOS AUTORES ACOLHIDOS
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.