Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. OVERRULLING. TEMA 1190/STJ : TESE APLICÁVEL PARA CUMPRIMENTOS MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA POSTERIORES A - DATA DE PUBLICAÇÃO DO 01/07/2024 ACÓRDÃO DO RESP PARADIGMA. CASO EM EXAME CUJO CUMPRIMENTO TEVE RAZÕES DE DECIDIR: INÍCIO ANTES DE ATRAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ANTERIOR. 01/07/2024: HONORÁRIOS CABÍVEIS. RESP PROVIDO. DISPOSITIVO:
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