Recurso Em Sentido Estrito 0002330-93.2018.8.06.0034

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISO I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR CORROBORADA POR ELEMENTOS DE PROVA CONSTITUEM INDÍCIOS SUFICIENTES A INDICAR A AUTORIA DO DELITIVA. COAÇÃO DO RÉU PARA CONFESSAR O QUE NÃO QUERIA. NÃO DEMONSTRADA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE AQUIRAZ QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE JUSTIFIQUEM A SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MATERIALIDADE RESTOU DEMONSTRADA PELO LAUDO CADAVÉRICO QUE ATESTOU A MORTE DA VÍTIMA POR DECAPITAÇÃO ASSOCIADA A DISPAROS DE ARMA DE FOGO, NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DO FATO TÍPICO.4. A GENITORA DA VÍTIMA, QUE PRESENCIOU O INÍCIO DAS AGRESSÕES, IDENTIFICOU CLARAMENTE AMBOS ACUSADOS COMO PARTICIPANTES DIRETOS DO CRIME, RECONHECENDO INCLUSIVE UM DOS ACUSADOS COMO AMIGO PRÓXIMO DA VÍTIMA QUE FREQUENTAVA HABITUALMENTE SUA RESIDÊNCIA.5. OS POLICIAIS MILITARES CORROBORARAM SUBSTANCIALMENTE AS DECLARAÇÕES DA MÃE DA VÍTIMA, CONFIRMANDO QUE ELA IDENTIFICOU "DUDÉ" COMO QUEM LEVOU OS EXECUTORES ATÉ A RESIDÊNCIA E QUE JOSÉ WILTON FOI PRESO NO LOCAL LOGO APÓS O CRIME.6. A DELEGADA DE POLÍCIA RESPONSÁVEL PELA INVESTIGAÇÃO POLICIAL RELATOU QUE O ACUSADO IGOR CONFESSOU TER DEGOLADO A VÍTIMA QUANDO PRESO POR OUTRO DELITO, CONTEXTUALIZANDO O CRIME EM DISPUTA TERRITORIAL ENTRE FACÇÕES (GDE E CV), CONFISSÃO ESTA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS.7. A ALEGADA COAÇÃO AO RÉU PARA OBTER A CONFISSÃO NÃO ENCONTRA RESPALDO PROBATÓRIO.8. A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, MESMO RETRATADA POSTERIORMENTE, CONSTITUI ELEMENTO INDICIÁRIO VÁLIDO QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS CONVERGENTES, COMO NO CASO EM EXAME.9. CERTA A MATERIALIDADE DO CRIME E CONSTATADOS INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA, PRESERVA-SE A DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA ANÁLISE APROFUNDADA DO CASO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETENTE PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSO CONTRA A VIDA.IV. DISPOSITIVO10. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual

Dispositivo

por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Citações

• art. 121 do CP

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.