Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Recurso não provido. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão de desprovimento de recurso inominado, ante alegada omissão. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se ocorreu omissão no acórdão embargado quanto à mensagem de alerta de segurança e à conduta da embargada. III. Razões de Decidir: No acórdão embargado consta fundamentação quanto às questões suscitadas. Não há omissão a ser sanada quanto à mensagem de alerta de segurança e à conduta da embargada. O embargante busca o reexame do mérito, o que não é cabível em embargos de declaração. IV. Dispositivo: Embargos de declaração não providos.
Embargos de declaração não providos.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Composição: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck (presidente); Rafael Tocantins Maltez; Rogério Sartor Astolphi; Brenno Gimenes Cesca (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Rafael Tocantins Maltez
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.