Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE ANUNCIA O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO PRAZO PREVISTO NA DECISÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL DO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ESPECÍFICA. DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento interposto pela parte ré a que se nega provimento.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.