Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Não acolhimento. Princípio da Razoabilidade. Contribuição da defesa. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. O lapso temporal para a conclusão do processo criminal não pode ser aferido com simples soma de prazos processuais, devendo ser examinadas, sempre, as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade. Precedentes do STJ. 2. In casu, a ação vem se desenvolvendo de forma regular, sobretudo após o cumprimento do mandado de prisão contra o paciente, o qual se encontrava em local incerto e não sabido até então, motivo pelo qual não há falar em excesso de prazo, sendo de relevo anotar que a defesa vem contribuindo para o retardamento da marcha processual, além da necessidade de expedição de cartas precatórias, considerando que o paciente está recolhido em outro Estado da Federação. 3. Denegação do writ. DECISÃO
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em denegar a ordem impetrada
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.