ARE 910.803/SP

Dispositivo

Diante do exposto, julgo prejudicado em parte o recurso e nego provimento ao restante.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 144 da CF
• art. 543-A do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 910.803 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1469075 · 30/04/2015
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF RE 404593 · 23/10/2009
• STF HC 91481 · 24/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema