AREsp 2.488.076/MG

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39968124 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/02/2024 10:48:27 Código de Controle do Documento: 3b1ae32c-fc69-490a-9ea6-953fef554d6d

Citações

• art. 579 do CC
• art. 1.208 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.488.076 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2089384 · 13/09/2022
• STJ REsp 1666862 · 08/09/2022
• STJ AREsp 1883703 · 01/09/2022
• STJ REsp 1858639 · 31/08/2022
• STJ AREsp 2101047 · 24/08/2022
• STJ AREsp 2033678 · 19/08/2022
• STJ AREsp 1812402 · 17/06/2022
• STJ AREsp 743795 · 28/04/2022
• STJ AREsp 1824850 · 21/06/2021
• STJ AREsp 1776348 · 11/06/2021
• STJ AREsp 1311173 · 16/06/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1060371 · 30/04/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1606233 · 17/04/2020
• STJ AREsp 1616851 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1812278 · 29/10/2019
• STJ AREsp 1518371 · 14/08/2019
• STJ AREsp 1510607 · 27/06/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ AREsp 1479509 · 23/05/2019
• STJ AREsp 1190608 · 21/11/2017
• STJ AREsp 1023256 · 05/09/2017
• STJ AREsp 1015487 · 13/12/2016
• STJ AREsp 604337 · 19/11/2014
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013
• STJ AREsp 165022 · 13/08/2012

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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