Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO, EXTORSÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame Apelações criminais interpostas por Venicio Pereira de Lima e Marcos Felipe Izidoro Mathias contra sentença condenatória que os condenou por roubo, extorsão e constrangimento ilegal, com penas somadas de 10 anos, 10 meses de reclusão e 6 meses de detenção, além de multa e indenização à vítima. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) nulidade no reconhecimento fotográfico e pessoal; (ii) insuficiência probatória para condenação; (iii) aplicação do princípio da consunção ou continuidade delitiva; (iv) afastamento da majorante de uso de arma branca; (v) modalidade prisional mais branda. III. Razões de Decidir 3. A palavra da vítima é preponderante em crimes patrimoniais, corroborada por depoimento de agente público, sem animosidade anterior. 4. Reconhecimento fotográfico ratificado em juízo é válido. Delitos são autônomos, sem consunção. Majorantes comprovadas por prova oral, mesmo sem apreensão da arma. 5. Recursos desprovidos.
Recursos desprovidos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Eduardo Crescenti Abdalla
Composição: Eduardo Crescenti Abdalla (presidente); Cassiano Ricardo Zorzi Rocha; Gilberto Ferreira da Cruz; José Vitor Teixeira de Freitas; Julio Caio Farto Salles; Marcos Antonio Correa da Silva (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Eduardo Crescenti Abdalla · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.