Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
O Juízo da Décima Sexta Vara Criminal – Foro Central Criminal da Barra Funda – da Comarca de São Paulo/SP, ao receber a denúncia no processo nº 0040254-40.2015.8.26.0050, determinou a prisão preventiva do paciente, ocorrida em 15 de maio de 2018, ante a suposta prática da infração versada no artigo 171 (estelionato) do Código Penal.
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O STF HC 159.214 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa