Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA INDEFERIDO PORQUE A ENFERMIDADE É PREEXISTENTE A CONDIÇÃO DE SEGURADO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Considerando a fundamentação adotada, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado, para conceder os benefícios previdenciários pleiteados, mediante o revolvimento dos aspectos concretos da causa, providência necessária para concluir que, na espécie, a doença não seria preexistente a reaquisição da qualidade de segurado, o que é obstado, na via especial, em razão do óbice contido na Súmula n. 7 desta Corte. 2. Agravo interno desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.