Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE SOJA – INSUCESSO NA GERMINAÇÃO – ALEGAÇÃO DE MÁ QUALIDADE DAS SEMENTES – NÃO COMPROVAÇÃO – NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO – RECONVENÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. Inexistindo comprovação da má qualidade das sementes adquiridas, bem como o nexo causal entre a suposta precariedade do produto e o insucesso da germinação, impõe-se a improcedência do pedido indenizatório.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gabinete Juíza Cíntia Xavier Letteriello - Juíza Convocada
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.