EDcl no RMS 39.930/RJ

Dispositivo

Pelo exposto, rejeitam-se os Embargos de Declaração. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de março de 2013. Ministro SIDNEI BENETI Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 276 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RMS 39.930 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Ag 723162 · 23/10/2007
• STJ REsp 770746 · 30/10/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema