Apelação Cível 0000566-27.2014.8.10.0123

Ementa

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO PELO BANCO AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO E APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo

acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível (Quarta Câmara de Direito Privado) do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso

Citações

• art. 42 do CDC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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