STF · Acórdão

RMS 9.495/MT

Relator: Min. Gonçalves de Oliveira
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 30/05/1962
Publicação: 05/07/1962
Resultado: Provido
Tese provável: anulação de concurso público após nomeação Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

Concurso. Anulação após nomeação dos candidatos. Sómente mediante processo administrativo, assegurada a mais ampla defesa, e nêle apurada falta grave e insanável do concurso, dizendo respeito a cada um dos candidatos, pode ser o concurso anulado e exonerados candidatos nomeados. Segurança concedida.

Dispositivo

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Citada por 4 decisões

Decisões da base.

STF Rcl 9808 · 19/03/2010
STF RE 201634 · 17/05/2002
STF CC 7049 · 03/10/1997
STF AI 196544 · data não informada

Precedentes citados

STF RE 20162 · 17/07/1952

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