Abrindo a decisão
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TJGO · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DESISTÊNCIA RECURSAL - ART. 998 DO CPC – HOMOLOGAÇÃO – RECURSO PREJUDICADO. 1. “Nos termos do que dispõe o art. 998 do CPC, a parte recorrente pode, a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido, desistir do recurso interposto”. (N.U 0006411-12.2015.8.11.0015, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 18/07/2023, Publicado no DJE 26/07/2023) 2. Recurso prejudicado. (TJMT, Apelação Cível nº 1005794-27.2019.8.11.0037, Relator.: EDSON DIAS REIS, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 27/02/2024) À vista disso, homologo a desistência requerida e determino o arquivamento do presente recurso, com as devidas baixas. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente. SEBASTIÃO DE ASSIS NETO9 Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Murilo Vieira de Faria
Composição: Murilo Vieira de Faria (presidente).
Secretaria: Secretaria — Santiago de Paula Silva
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.