AgInt no REsp 1.376.639/DF

Dispositivo

Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 540/542, e, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), à vista do Enunciado Administrativo n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de agosto de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 3º da Lei 10.474/2002

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1558877 · 11/11/2015
• STJ AREsp 752892 · 21/08/2015
• STJ EREsp 1421628 · 11/12/2014
• STJ EREsp 1046562 · 19/04/2011

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• STJ REsp 1360762 · citado 239 vezes nesse tema
• STJ AREsp 406332 · citado 236 vezes nesse tema