Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
1) ASSISTIDO O MENOR POR CURADOR, NO INTERROGATORIO JUDICIAL, A FALTA DE ASSINATURA DO CURADOR QUE FUNCIONOU NO INQUERITO, NÃO ANULA O PROCESSO, JA QUE EM AMBOS OS DEPOIMENTOS O PACIENTE NEGOU A AUTORIA. 2) FUNDADA A CONDENAÇÃO POR SEDUÇÃO EM OUTRAS PROVAS, O DEFEITO DO LAUDO MEDICO TAMBÉM NÃO ANULA O PROCESSO.
Negou-se a ordem unânime.
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