Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Eleitoral da 341ª Zona Eleitoral de Embu das Artes (SP), suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de maio de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA47694657 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/05/2025 15:39:39 Publicação no DJEN/CNJ de 28/05/2025. Código de Controle do Documento: 31eb9f31-3b0b-4956-b962-4fdf3a36f5fa
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