AREsp 2.656.975/PE

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço dos recursos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N75 N75 AREsp 2656975 Documento 2024/0197704-0 Página 2 Documento eletrônico VDA42406127 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/07/2024 18:55:57 Código de Controle do Documento: 34b3da31-56f6-4085-9bd3-c3786b8540f8

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.656.975 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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