Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 205.563 - RIO DE JANEIRO (98/0071403-0) RELATOR : MIN. NILSON NAVES AGRTE : ANTÔNIO FAUSTINO PORTO FILHO ADVOGADO : CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR AGRDO : GILBERTO CORREA PAIVA ADVOGADO : LUTHERO DE ARAÚJO MACHADO D E S P A C H O Estou de acordo com a decisão agravada e com o parecer do Ministério Público Federal. De fato, das matérias relativas aos arts. 131, 332-I e II, 333-I e II, 334-II, 405, § 4º, 414, § 1º e 415 do Cód. de Pr. Civil não tratou o Tribunal local, nem quando do julgamento dos embargos de declaração. Ademais, a questão tem a ver com provas. Caso, pois, das Súmulas 282 e 356/STF e 7 e 211/STJ. O dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos moldes legais e regimentais (Cód. de Pr. Civil, art. 541, parágrafo único e Regimento, art. 255 e §§). Confirmando a decisão de fls. 103/106, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília-DF, 17 de fevereiro de 1999. Ministro Nilson Naves
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.