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Abrindo a decisão

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TJMA, Apelação Cível 0801970-62.2019.8.10.0040 | Precedentes

TJMA · Acórdão

Apelação Cível 0801970-62.2019.8.10.0040

Órgão: 1ª Câmara Cível
Publicação: 09/01/2025
Resultado: Negado

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Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos

Citações

art. 489 do CPC
art. 535 do CPC
art. 1.022 do CPC
art. 1.025 do CPC
Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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