Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TARIFA “CESTA B. EXPRESSO”. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTA TERMO DE OPÇÃO, FICHA DE ABERTURA DE CONTA, CARTÃO DE ASSINATURA E EXTRATOS BANCÁRIOS. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM CONTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO PACOTE CONTRATADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE PROVA APTA A DESCONSTITUIR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. REGULARIDADE DA COBRANÇA DEMONSTRADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800108-92.2026.8.18.0103 - Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO - 3ª Turma Recursal - Data 02/07/2026 )
acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO
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3ª Turma Recursal · TJPI · presidente: Reginaldo Pereira Lima Alencar
Composição: Reginaldo Pereira Lima Alencar (presidente); Maria do Socorro Rocha Cipriano (titular); Thiago Brandão de Almeida (titular); Júlio César Menezes Garcez (suplente); Marcelo Mesquita Silva (suplente); Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos (suplente).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.