Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8037651-12.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Raimundo Gomes Bezerra Advogado: Kamilla Hedla Carneiro Carvalho (OAB:BA68239) Agravante: Marcos Jose Da Costa Bezerra Advogado: Rogerio De Lima Cardoso (OAB:BA22765-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037651-12.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MARCOS JOSE DA COSTA BEZERRA Advogado(s): ROGERIO DE LIMA CARDOSO AGRAVADO: RAIMUNDO GOMES BEZERRA Advogado(s):KAMILLA HEDLA CARNEIRO CARVALHO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. ART. 300, CPC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 561, CPC. REQUISITOS CUMULATIVOS. INOBSERVÂNCIA. DIREITO À MORADIA. IMÓVEL COM 2 PAVIMENTOS. DIREITO DO CÔNJUGE À MORADIA. DIREITO DOS HERDEIROS. SOPESAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.
ACORDAM os desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e
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